Divergência CBS: A negativa de liminar quanto à CBS em caso análogo expõe a fragilidade da promessa de simplificação. Embora IBS e CBS possuam bases normativas semelhantes, a dualidade de competências e de interpretações judiciais cria um novo contencioso tributário.
Essa fragmentação jurisdicional é um alerta para o mercado: a tentativa de desonerar o consumo (como na “taxa das blusinhas”) sem uma coordenação com a estrutura de custos da indústria nacional e com as novas regras do IVA pode aprofundar as distorções do sistema.
